Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "MAJOR AERONÁUTICA, CONDENAÇÃO, INJÚRIA REAL, MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, APELAÇÃO, CONDENAÇÃO, DEMAIS CRIMES, LESÃO LEVE, INJÚRIA, MAJORAÇÃO PENA. COMPROVAÇÃO, AUTORIA, MATERIALIDADE, DOLO. PROVIMENTO PARCIAL, CONCURSO DE CRIMES, MANUTENÇÃO, QUANTUM, PENA."