Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "MAJOR AERONÁUTICA, ALEGAÇÃO SOFRIMENTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PRÁTICAS PRIVAÇÃO CUIDADOS ESSENCIAIS, INDISPENSÁVEIS PACIENTES ESQUADRÃO SAÚDE, RESTRIÇÃO AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS, RESULTADO MORTE, INJÚRIA, GROSSERIAS CUNHO SEXUAL. ALEGAÇÃO PACIENTES CONDUTAS NÃO ENQUADRAMENTO, FATO TÍPICO PENAL. CORTE CASTRENSE ARGUMENTOS INADEQUAÇÃO DISCUSSÃO, "HABEAS CORPUS", CONCESSÃO "WRIT" TRANCAMENTO AÇÃO PENAL SUPRESSÃO INSTÂNCIA, VIOLAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO CASTRENSE, JURISPRUDÊNCIA, CABIMENTO "HABEAS CORPUS", COMPROVAÇÃO ATIPICIDADE, ILEGITIMIDADE PASSIVA INDICIADO, CONHECIMENTO PEDIDO, DENEGAÇÃO ORDEM FALTA AMPARO LEGAL, UNANIMIDADE."