Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "LESÃO CULPOSA. DEFLAGRAÇÃO, PROJETIL. COMPROVAÇÃO, CULPABILIDADE, MATERIALIDADE, AUTORIA, CABO, AERONAUTICA. INFORMAÇÃO, PERICIA, REGULARIDADE, FUNCIONAMENTO, PISTOLA,DEMONSTRAÇÃO,AUTOS,IMPRUDENCIA, NEGLIGENCIA, APELANTE. INEXISTENCIA, CASO FORTUITO. DECISÃO, (STM), DESPROVIMENTO, RECURSO DA DEFESA, MANUTENÇÃO,CONDENAÇÃO,RETIFICAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO RECORRIDA, MAIORIA."