Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "LESÃO CULPOSA. AUSENCIA, PROVA, CAPACIDADE, CRIAÇÃO, CONVENCIMENTO, JUIZO, MILITAR. PRESENÇA, FATOR, OPOSIÇÃO, VONTADE, ACUSADO, IMPOSIÇÃO, SENTENÇA ABSOLUTORIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO, DESPROVIMENTO, MANUTENÇÃO, SENTENÇA."