Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "LESÃO CULPOSA, SOLDADO, EXERCITO. AGENTE, PROVOCAÇÃO, DEFLAGRAÇÃO, PROJETIL, PISTOLA, PRODUÇÃO, LESÃO CULPOSA, COMPANHEIRO, TRABALHO. CONSELHO PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR, IMPROCEDENCIA, DENUNCIA, EFEITO, ABSOLVIÇÃO, REU, FUNDAMENTAÇÃO, AUSENCIA, PROVA, INFRAÇÃO PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO, PRETENSÃO, REFORMULAÇÃO, SENTENÇA ABSOLUTORIA. APURAÇÃO, INEXISTENCIA, NEXO CAUSAL, LESÃO CULPOSA, CONDUTA, SOLDADO. LAUDO PERICIAL,AUSENCIA,COMPROVAÇÃO,CULPABILIDADE. (STM), MAIORIA, DESPROVIMENTO, APELAÇÃO, MANUTENÇÃO, ABSOLVIÇÃO."