Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "LESÃO CULPOSA, DUPLICIDADE, SOLDADO,POLICIAL MILITAR. PATRULHEIRO, CONCLAMAÇÃO, INTERVENÇÃO, MOTIM, DEFLAGRAÇÃO,PROJETIL,DIREÇÃO,PARTE, BAIXA, MOTOCICLETA; RESULTADO, PROVOCAÇÃO, LESÃO CORPORAL, CIVIL. APURAÇÃO, ERRO, OBJETO. CONSELHO PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR, ABSOLVIÇÃO,FUNDAMENTAÇÃO, INSUFICIENCIA, PROVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO, PEDIDO,CONDENAÇÃO. AUSENCIA,PROVA,CULPABILIDADE.(STM),DESPROVIMENTO, APELAÇÃO, ACUSAÇÃO, MANUTENÇÃO, ABSOLVIÇÃO. UNANIMIDADE."