Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "LESÃO CULPOSA, DANO, CABO, EXERCITO. CONDUTOR, VIATURA MILITAR, CONSUMO, BEBIDA ALCOOLICA; IMPRUDENCIA; OCORRENCIA, CHUVA, EXCESSO, VELOCIDADE, PROVOCAÇÃO, ABALROAMENTO, DUPLICIDADE,VEICULO,RESULTADO, LESÃO CORPORAL, PLURALIDADE, VITIMA, DANOS MATERIAIS. CONSELHO PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR, CONDENAÇÃO, AGRAVAÇÃO PENAL, MOTIVO, QUANTIDADE, VITIMA;BENEFICIO,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.APELAÇÃO, DEFESA, PEDIDO, ABSOLVIÇÃO,ALEGAÇÕES,INEXISTENCIA,PROVA.PROCURADORIA GERAL, MANIFESTAÇÃO, ABSOLVIÇÃO, REU, CRIME, DANO; AUMENTO, PENA, LESÃO CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE, AGRAVAÇÃO, PENA, FUNDAMENTAÇÃO, AUSENCIA, RECURSO DA ACUSAÇÃO. (STM), DESPROVIMENTO, RECURSO DA DEFESA, CONFIRMAÇÃO, SENTENÇA CONDENATORIA. UNANIMIDADE."