Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "LESÃO CULPOSA, CABO, POLICIAL MILITAR. SERVIÇO, PATRULHA, TENTATIVA, APROXIMAÇÃO, CASAL, ARVORE, CONDUTOR, VIATURA MILITAR,PERDA,DIREÇÃO, RESULTADO,ABALROAMENTO,ARVORE, PRODUÇÃO, MUTILAÇÃO, MEMBROS, VITIMA. CONSELHO PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR, ABSOLVIÇÃO, REU. RECURSO DA ACUSAÇÃO, PEDIDO, CONDENAÇÃO. CONTRA RAZÕES, DEFESA, ARGUIÇÃO, PRELIMINAR, FALTA, INTERESSE JURIDICO; PEDIDO, ACUSAÇÃO, CARENCIA, FUNDAMENTAÇÃO. ASSISTENTE, ACUSAÇÃO, ARGUIÇÃO,INCOMPETENCIA, JUSTIÇA MILITAR. (STM), REJEIÇÃO, PLURALIDADE, PRELIMINAR;MERITO,PROVIMENTO, PEDIDO, CONDENAÇÃO, REU, PRISÃO, CONCESSÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. UNANIMIDADE."