Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "LESÃO CORPORAL. AUTOS,IMPOSSIBILIDADE,DETERMINAÇÃO,RESPONSABILIDADE, APELADO. DUVIDA, INICIATIVA, AGRESSÃO, REU, VITIMA. INSUFICIENCIA, PROVA, IMPOSSIBILIDADE, CONDENAÇÃO, APELADO. (STM), DESPROVIMENTO, RECURSO DA ACUSAÇÃO, MANUTENÇÃO, SENTENÇA ABSOLUTORIA, UNANIMIDADE."
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