Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "LESÃO CORPORAL LEVE. REU,SEGUNDO SARGENTO,MARINHA.EMPREGO,VIOLENCIA, RESISTENCIA. REU, CABO, FUZILEIRO NAVAL, RECEBIMENTO, ORDEM, PRISÃO, DESCUMPRIMENTO. PROCEDENCIA, CONDENAÇÃO, NECESSIDADE, REPARAÇÃO, DOSIMETRIA, PENA. REU, SOLDADO, FUZILEIRO NAVAL, INTERVENÇÃO,AGENTE, AUXILIO, FUGA, CO-REU, IMPROCEDENCIA, ABSOLVIÇÃO. DECISÃO, (STM), PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO DA DEFESA, MANUTENÇÃO, CONDENAÇÃO, REDUÇÃO, PENA, REU, SARGENTO, MAIORIA, REU, CABO, UNANIMIDADE, PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO DA ACUSAÇÃO, REFORMULAÇÃO, SENTENÇA ABSOLUTORIA, CONDENAÇÃO, REU, SOLDADO, PENA, PRISÃO, DECLARAÇÃO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, MOTIVO, PRESCRIÇÃO, UNANIMIDADE."