Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "LESÃO CORPORAL LEVE. AGRESSÃO,OFICIAL DA RESERVA,CLUBE.REINCIDENCIA, SARGENTO, EXERCITO. COMPROVAÇÃO, AUTORIA, MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO, DENEGAÇÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. DESPROVIMENTO, RECURSO, DEFESA. MANUTENÇÃO, SENTENÇA CONDENATORIA. UNANIMIDADE."