Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "LESÃO CORPORAL LEVE, DOLO. CARACTERIZAÇÃO, AUTORIA, MATERIALIDADE, DELITO. INEXISTENCIA,LEGITIMA DEFESA. EXISTENCIA,PROVOCAÇÃO, VITIMA. INCIDENCIA, FATOR, REDUÇÃO, PENA. (STM), PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO DA DEFESA, MANUTENÇÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, UNANIMIDADE."