Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "LESÃO CORPORAL CULPOSA (EM TEMPO DE PAZ), CONDENAÇÃO. ARMA DE FOGO, DISPARO. FUZIL DE ASSALTO. CONDUTA ATÍPICA. CULPA STRICTO SENSU, COMPROVAÇÃO. NEGLIGÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. VÍTIMA, DEPOIMENTO. INTERROGATÓRIO. APELAÇÃO, DESPROVIMENTO. DECLARAÇÃO DE VOTO. SISTEMA DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ARMA DE FOGO, DEFEITO, POSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO, PROVA, AUSÊNCIA. PREVISIBILIDADE DO RESULTADO, PROVA, AUSÊNCIA. CULPA, AUSÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO, PROVIMENTO."