Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "LESÃO CORPORAL CULPOSA (DPM), CONDENAÇÃO. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. FUZIL DE ASSALTO. ARMEIRO. RESERVA DE ARMAMENTO. MATERIALIDADE. LAUDO PERICIAL. AUTORIA DO CRIME. OFENDIDO, DEPOIMENTO. CONFISSÃO. PROVA TESTEMUNHAL. CRIME CULPOSO. INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO. NEGLIGÊNCIA. CULPA CONCORRENTE. RESULTADO, PREVISIBILIDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. PRINCÍPIO DA HIERARQUIA (MILITAR). PRINCÍPIO DA DISCIPLINA. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, DESCARACTERIZAÇÃO. CONDUTA ATÍPICA, AUSÊNCIA. INFRAÇÃO DISCIPLINAR, DESCLASSIFICAÇÃO, INDEFERIMENTO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, REFORMA. APELAÇÃO, PROVIMENTO."