Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "LESÃO CORPORAL, SOLDADO, EXERCITO. REU, PERMANENCIA, LOCAL, NEGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DESOBEDIENCIA, ORDEM, SENTINELA, EFEITO, AGRESSÃO. DENUNCIADO, CRIME, VIOLENCIA, OPOSIÇÃO, MILITAR, SERVIÇO. CONSELHO PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR, CONDENAÇÃO, REU, PRISÃO, DESCLASSIFICAÇÃO,CRIME DOLOSO, LESÃO CORPORAL, BENEFICIO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. RECURSO DA ACUSAÇÃO, PEDIDO, TRANSFORMAÇÃO, CONDUTA, SOLDADO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR. (STM), DESPROVIMENTO, SOLICITAÇÃO, DEFESA, MANUTENÇÃO, SENTENÇA CONDENATORIA. MAIORIA."