Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "LESÃO CORPORAL, REU, SOLDADO, AERONAUTICA. ACIDENTE EM SERVIÇO, PISTOLA. PRELIMINAR, NULIDADE, DEFESA, AUSENCIA, ADVOGADO, FASE, (IPM), NEGAÇÃO, EQUIVALENCIA, PROCESSO, EFEITO, INAPLICABILIDADE, PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. COMPROVAÇÃO, AUTORIA, MATERIALIDADE. IMPERICIA, AGENTE, MANUSEIO, ARMA. DECISÃO, (STM), UNANIMIDADE, REJEIÇÃO, PRELIMINAR, MERITO, MANUTENÇÃO, SENTENÇA CONDENATORIA."