Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "LESÃO CORPORAL, CULPOSA, CO AUTORIA, CONCURSO DE AGENTES, MILITAR, AERONAUTICA, CONDENAÇÃO, PRISÃO, BENEFICIO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.RECURSO DA ACUSAÇÃO,DEFESA. OCORRENCIA, NEGLIGENCIA, RESULTADO, LESÃO, PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE, FIXAÇÃO, PENA MAXIMA,REU PRIMARIO, BONS ANTECEDENTES, OBRIGATORIEDADE, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO, PENA CONCRETIZADA. DESPROVIMENTO, RECURSO DA ACUSAÇÃO, DEFESA, DECLARAÇÃO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE."