Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "JUIZ-AUDITOR PLEITO DESAFORAMENTO AUTOS PROCESSO 11/09-7, RELAÇÃO REÚS OFICIAIS, GRADUADO, DELITO PECULATO, REQUERIMENTO RAZÃO INEXISTÊNCIA CORONÉIS RELACIONADOS, INSUFICIENTE COMPOSIÇÃO LISTA SORTEIO, CONSELHO ESPECIAL JUSTIÇA, DETERMINAÇÃO LOJM, DECLARAÇÃO PROCESSO EGRÉGIA CORTE SUPERIOR CASTRENSE, ACOLHIMENTO SENTIDO DESIGNAÇÃO AUDITORIA DIVERSA, POSSÍVEL CONSTITUIÇÃO CONSELHO ESPECIAL JUSTIÇA; STM UNANIMIDADE, DEFERIMENTO PEDIDO DESAFORAMENTO, DESIGNAÇÃO AUDITORIA DIVERSA 1ª CJM, PROSSEGUIMENTO FEITO, DEFINIDA REGULAR DISTRIBUIÇÃO, JULGAMENTO PROCESSO."