Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR JUSTIÇA MILITAR UNIÃO, REPRESENTAÇÃO CORREIÇÃO PARCIAL, ERROR IN PROCEDENDO, JUIZ-AUDITOR, OMISSÃO FORMALIDADE ESSENCIAL, AUSÊNCIA PUBLICAÇÃO SENTENÇA, AUTOS AÇÃO PENAL, ABSOLVIÇÃO SOLDADO, EXÉRCITO, DELITO DESERÇÃO. PROCURADORIA-GERAL JUSTIÇA MILITAR, PARECER, CONHECIMENTO, PROVIMENTO CORREIÇÃO PARCIAL, AUSÊNCIA PUBLICIDADE SENTENÇA. DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO, RETIRADA AUTOS MESA, REMESSA JUÍZO ORIGEM, GARANTIA AMPLA DEFESA, CONCESSÃO VISTA AUTOS, APRESENTAÇÃO CONTRARRAZÕES. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, CONHECIMENTO, DEFERIMENTO CORREIÇÃO PARCIAL. BAIXA AUTOS JUÍZO A QUO, SUPRIMENTO OMISSÃO, FORMALIDADE ESSENCIAL."