Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "JUIZ-AUDITOR, CORREGEDOR (JMU), REPRESENTAÇÃO CORREIÇÃO PARCIAL, DESCONSTITUIÇÃO DECISÃO, CONSELHO PERMANENTE JUSTIÇA, ANULAÇÃO PROCESSO. INDICIADO, SOLDADO EXÉRCITO, DELITO DESERÇÃO. ALEGAÇÃO, COMPROVAÇÃO INDÍCIOS AUTORIA. CONDUTA DELITIVA ACUSADO. (STM). MAIORIA, REJEIÇÃO PRELIMINAR, DESCONHECIMENTO, CORREIÇÃO PARCIAL, ARGUIÇÃO MINISTRO. CONSIDERAÇÃO, AUSÊNCIA PRESSUPOSTO LEGAL. MÉRITO, UNANIMIDADE, DEFERIMENTO CORREIÇÃO PARCIAL, CASSAÇÃO DECISÃO "AQUO" ANULAÇÃO. DETERMINAÇÃO BAIXA AUTOS. PROSSEGUIMENTO FEITO."