Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "INEXISTENCIA, COMPROVAÇÃO, VONTADE, MORTE, VITIMA, IMPOSSIBILIDADE, RECONHECIMENTO,TENTATIVA,HOMICIDIO. CARACTERIZAÇÃO, TENTATIVA, LESÃO CORPORAL. (STM), PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO DA DEFESA,REDUÇÃO,PENA, MAIORIA."