Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "HOMICIDIO QUALIFICADO, REU, CABO, FUZILEIRO NAVAL. SENTENÇA CONDENATORIA, CONSELHO DE JUSTIÇA, MANUTENÇÃO,(STM).EMBARGOS,DEFESA, PRELIMINAR,NULIDADE,INCOMPETENCIA,JUSTIÇA MILITAR, MERITO, EXCLUSÃO, QUALIFICAÇÃO, CRIME, HOMICIDIO. VITIMA, HOMICIDIO, CABO,AERONAUTICA, EFEITO,COMPETENCIA, JUSTIÇA MILITAR. AUTOS, DEMONSTRAÇÃO,OCORRENCIA, MOTIVO FUTIL, SIMULTANEIDADE, INEXISTENCIA, POSSIBILIDADE, DEFESA, VITIMA. DECISÃO, (STM), UNANIMIDADE, DESCONHECIMENTO, EMBARGOS, NULIDADE, MAIORIA, REJEIÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES, MANUTENÇÃO, ACORDÃO, EMBARGADO."