Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "HOMICIDIO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL, DOLO, DUPLICIDADE, VITIMA. PRELIMINAR, NULIDADE, DEFESA, ALEGAÇÕES, VICIO, CITAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, DESCABIMENTO. CONFIRMAÇÃO, AUTOS, CONDUTA, APELANTE, EFEITO, HOSTILIDADE, MAJOR, VITIMA. DECISÃO, (STM), MAIORIA. PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO DA DEFESA, REDUÇÃO, PENA UNIFICADA, MANUTENÇÃO, UNANIMIDADE, EXCLUSÃO, FORÇAS ARMADAS. EXERCITO."