Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "HOMICIDIO QUALIFICADO, CONCURSO DE AGENTES, COMPROVAÇÃO, CULPABILIDA DE, AGENTE, MINISTERIO PUBLICO MILITAR, REQUERENTE, CAPITÃO, PRIMEI RO TENENTE, SOLDADO, EXERCITO, CONDENAÇÃO. PRELIMINAR, INTEMPESTIVI DADE, REJEIÇÃO, UNANIMIDADE. PRELIMINAR, NULIDADE, REJEIÇÃO,MAIORIA. MERITO, DECISÃO, (STM), UNANIMIDADE, MANUTENÇÃO, SENTENÇA, MULTIPLI CIDADE, APELANTE, REDUÇÃO, PENA, OFICIAL. DECISÃO, (STM), UNANIMIDA DE, PROVIMENTO, APELO, PARTE, ABSOLVIÇÃO, OFICIAL."