Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "HOMICIDIO CULPOSO.CONSELHO PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR,ABSOLVIÇÃO, FUZILEIRO NAVAL. REU, INOBSERVANCIA, CUIDADO, ARMA; EFEITO, DEFLAGRAÇÃO, PROJETIL, MORTE, CRIANÇA.RECURSO DA ACUSAÇÃO,PRETENSÃO, CONDENAÇÃO, MOTIVO, PRESENÇA, PROVA, CULPA, REU. COMPROVAÇÃO, MATERIALIDADE, EXAME DE CORPO DE DELITO. EXISTENCIA, PREVISÃO, RESULTADO, EFEITO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME CULPOSO. (STM),UNANIMIDADE, REFORMA, DECISÃO, TRIBUNAL A QUO. CONDENAÇÃO, PENA MINIMA. REU PRIMARIO, BONS ANTECEDENTES.CONCESSÃO,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA."