Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "HOMICIDIO CULPOSO. SOLDADO, EXERCITO, AUSENCIA, ATENÇÃO, MANUSEIO, ARMA, DEFLAGRAÇÃO, PROJETIL, COMPANHEIRO, UNIFORME, RESULTADO,MORTE. CONSELHO PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR, CONDENAÇÃO; AUSENCIA, CONCESSÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. (STM), UNANIMIDADE, MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL A QUO, DENEGAÇÃO, PEDIDO, DEFESA, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA."