Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "HOMICIDIO CULPOSO. COMPROVAÇÃO, AUTORIA, MATERIALIDADE. OCORRENCIA, IMPRUDENCIA, OPERAÇÃO, PISTOLA.SENTENÇA CONDENATORIA,RECONHECIMENTO, REU PRIMARIO, BONS ANTECEDENTES. DECISÃO, (STM), PROVIMENTO PARCIAL, APELAÇÃO, DEFESA, REDUÇÃO, PENA, CONCESSÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, UNANIMIDADE."