Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "HOMICIDIO CULPOSO. CABO, EXERCITO, DEFLAGRAÇÃO, PROJETIL, PISTOLA, RESULTADO, MORTE, SOLDADO. COMPROVAÇÃO, AUTORIA, MATERIALIDADE, DELITO, REU, CONSUMO, BEBIDA ALCOOLICA, SERVIÇO, INTERIOR, (OM), CONDENAÇÃO, CONSELHO PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR. DECISÃO, (STM), UNANIMIDADE, PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO DA DEFESA, PROVIMENTO, RECURSO DA ACUSAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONDENAÇÃO, FIXAÇÃO, PENA, RATIFICAÇÃO, REGIME SEMI ABERTO, PENA ACESSORIA, EXCLUSÃO, FORÇAS ARMADAS."