Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "HOMICIDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRANSITO, AUTOMOVEL, ABALROAMENTO, ONIBUS. IMPOSSIBILIDADE, DEFINIÇÃO, PESSOA FISICA, DIREÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR,EPOCA,SINISTRO.IMPOSSIBILIDADE, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, ACUSADO. AUSENCIA, ELEMENTOS, SUFICIENCIA,CONDENAÇÃO.DECISÃO, (STM), DESPROVIMENTO, RECURSO DA ACUSAÇÃO, MANUTENÇÃO, SENTENÇA ABSOLUTORIA, MAIORIA. EXERCITO."