Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "HOMICIDIO CULPOSO; REU, SOLDADO, EXERCITO. DEFLAGRAÇÃO, PROJETIL, ARMA, VITIMA, SOLDADO. CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, INOBSERVANCIA, REGRA TECNICA, APLICAÇÃO, CABIMENTO, AGENTE, PROFISSIONAL, ARMAMENTO. CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, EXECUÇÃO, CRIME, HORARIO DE TRABALHO, APLICAÇÃO,CABIMENTO,CRIME DOLOSO.DECISÃO, (STM), MAIORIA,PROVIMENTO, RECURSO DA DEFESA, REDUÇÃO, PENA; UNANIMIDADE, CONCESSÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA."