Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "HOMICIDIO CULPOSO,AUTORIA,SOLDADO,EXERCITO. CARACTERIZAÇÃO,MANUSEIO, NEGLIGENCIA, PISTOLA, DIREÇÃO, COMPANHEIRO, DEFLAGRAÇÃO, PROJETIL, RESULTADO, MORTE. CONSELHO PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR,CONDENAÇÃO, REU. DETENÇÃO, DIREITO, APELAÇÃO, LIBERDADE. DEFESA,APELAÇÃO,PEDIDO, ABSOLVIÇÃO; ALTERNATIVA, ATENUAÇÃO, PENA; SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, (STM), UNANIMIDADE, PROVIMENTO PARCIAL, SOLICITAÇÃO, DEFESA, MANUTENÇÃO, CONDENAÇÃO; REDUÇÃO, PENA, MAIORIA; DENEGAÇÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; UNANIMIDADE."