Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "HOMICIDIO CULPOSO, TENENTE, EXERCITO; CARACTERIZAÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, MORTE, SOLDADO, EXERCITO, COMPANHEIRO, AUTOMOVEL; JUIZ AUDITOR, ABSOLVIÇÃO, INSUFICIENCIA, INDICIO, CULPABILIDADE, REU; CONFIRMAÇÃO,(STM).EMBARGOS INFRINGENTES,ACUSAÇÃO, ALEGAÇÕES,TENENTE, CONDUTOR, AUTOMOVEL, RESPONSAVEL, MORTE, COMPANHEIRO; SOLICITAÇÃO, CONDENAÇÃO. (STM), REJEIÇÃO, PEDIDO, ACUSAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACORDÃO. MAIORIA."