Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "HOMICIDIO, TENTATIVA, SOLDADO, AERONAUTICA. REU, ABSOLVIÇÃO,CONSELHO PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR. POSTERIORIDADE, (STM), PROFERIMENTO, CONDENAÇÃO. CONDENADO, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, EMBARGOS INFRINGENTES, MOTIVO, AUSENCIA, QUESTIONAMENTO, TESE, LEGITIMA DEFESA; EXISTENCIA, PROVA NOVA. PEDIDO, PRELIMINAR, RECONHECIMENTO, NULIDADE, ACORDÃO, CONHECIMENTO, PROVA NOVA, VIDEO CASSETE; PROCESSAMENTO, RECURSO, REU, LIBERDADE. PROCURADOR, PRELIMINAR, DESCONHECIMENTO, PEDIDO, ALEGAÇÕES, AUSENCIA, PRESSUPOSTO. (STM), REJEIÇÃO, PRELIMINAR, PROCURADOR; MERITO, PROCEDENCIA,REVISÃO CRIMINAL,ABSOLVIÇÃO,SOLDADO. MAIORIA."
Desculpe, não há nenhum resultado para essa busca.