Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "HOMICIDIO, TENTATIVA, SARGENTO, EXERCITO. DEFLAGRAÇÃO, PROJETIL, DIREÇÃO, MILITAR, RESULTADO, LESÃO CORPORAL, MULHER. LAUDO MEDICO, EXAME DE SANIDADE MENTAL, INDICIADO, VIOLENTA EMOÇÃO. CONSELHO PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR, CONDENAÇÃO, REU, SUBSTITUIÇÃO, PENA, INTERNAMENTO, ESTABELECIMENTO PSIQUIATRICO. APELAÇÃO, REU, PRESO, PEDIDO, ISENÇÃO, PENA, FUNDAMENTAÇÃO, INIMPUTABILIDADE. (STM), UNANIMIDADE, PROVIMENTO PARCIAL, PEDIDO, DEFESA, REDUÇÃO, PENA, SEMI-RESPONSABILIDADE,APELANTE,MANUTENÇÃO, INTERNAMENTO; APLICAÇÃO, PENA ACESSORIA, EXCLUSÃO, FORÇAS ARMADAS."
Desculpe, não há nenhum resultado para essa busca.