Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "HOMICÍDIO CULPOSO (DPM), CONDENAÇÃO. ARMA DE FOGO, DISPARO. TEORIA DO CONSENTIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. LAUDO PERICIAL. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. MOTIVO FÚTIL, INAPLICABILIDADE. CULPA CONSCIENTE, DESCARACTERIZAÇÃO. DOLO EVENTUAL. HOMICÍDIO SIMPLES (DPM), CARACTERIZAÇÃO. APELAÇÃO, PROVIMENTO."