Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "HOMICÍDIO CULPOSO, MULTIPLICIDADE VÍTIMAS, ACIDENTE ÔNIBUS RODOVIA, CAPOTAMENTO VEÍCULO, ABSOLVIÇÃO. CRIME CULPOSO, OMISSÃO, RÉU MILITAR. REJEIÇÃO. AUTORIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE PENAL MOTORISTA CIVIL ÔNIBUS. NÃO ATENDIMENTO REQUISITOS CRIME CULPOSO. CRIME CULPOSO, INOBSERVÂNCIA CUIDADO OBJETIVO. REJEIÇÃO. MOTORISTA CIVIL AUSÊNCIA RELAÇÃO HIERÁRQUICA RÉU MILITAR. RÉU MILITAR, CHEFE DE VIATURA, NÃO CARACTERIZAÇÃO. CRIME CULPOSO, PRODUÇÃO RESULTADO, NEXO CAUSALIDADE. REJEIÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADIÇÃO. LAUDO PERICIAL, MOTORISTA CIVIL, RESPONSABILIDADE ACIDENTE. TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES, TEORIA CONDITIO SINE QUA NON, APLICAÇÃO. TEORIA IMPUTAÇÃO OBJETIVA, RISCO PROIBIDO, NÃO CARACTERIZAÇÃO. CRIME CULPOSO, PREVISIBILIDADE OBJETIVA RESULTADO. REJEIÇÃO. RÉU ADOÇÃO MEDIDAS, NORMAS SEGURANÇA. PRINCÍPIO CONFIANÇA, APLICAÇÃO. CRIME CULPOSO, CONEXÃO DESVALOR AÇÃO, DESVALOR RESULTADO. REJEIÇÃO. IRRELEVÂNCIA OMISSÃO RÉU, ACIDENTE VEÍCULO, ÔNIBUS. CADERNO DE INSTRUÇÃO EXÉRCITO, PREVENÇÃO ACIDENTES, NORMAS, DESCUMPRIMENTO. REJEIÇÃO. RÉU ADOÇÃO NORMAS SEGURANÇA. IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO."
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