Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "HABEAS CORPUS. CABO, FUZILEIRO NAVAL, RESPONSAVEL,PROCESSO JUDICIAL, JUSTIÇA MILITAR, ALEGAÇÕES, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRADO, JUIZ AUDITOR, REQUERIMENTO, ORDEM, TRANCAMENTO DEAÇÃO PENAL. DENUNCIADO, CRIME, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO, FALTA, AUTENTICAÇÃO,HISTORICO ESCOLAR, RELATOR. DECLARAÇÃO, EXISTENCIA, NOTITIA CRIMINIS, TESE, INDICIO, PROVA, APOIO, JUSTA CAUSA, INSTAURAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL. DECISÃO, (STM), UNANIMIDADE, DENEGAÇÃO, ORDEM."
Desculpe, não há nenhum resultado para essa busca.