Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "HABEAS CORPUS, PRISÃO PREVENTIVA, CABO, EXÉRCITO, EXCESSO, PRAZO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MPM, PACIENTE, SUBORNO, CARCEREIROS, FACILITAÇÃO, FUGA, ROUBO, PISTOLA, MANUTENÇÃO, CUSTÓDIA, NATUREZA, DELITO PRATICADO, APRECIAÇÃO, WRIT, PLENÁRIO, CORTE. REVELIA, MULTIPLICIDADE, RÉUS, PROLONGAMENTO CRONOLÓGICO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO, AFASTAMENTO, ILICITUDE. DENEGAÇÃO, ORDEM, FALTA, AMPARO LEGAL."
Desculpe, não há nenhum resultado para essa busca.