Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "HABEAS CORPUS, PACIENTE, SOLDADO, EXERCITO, PRISÃO PREVENTIVA, DISPOSIÇÃO, JUIZ AUDITOR, ALEGAÇÃO, ANTECEDENTES, EXCESSO, PRAZO, CONCLUSÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, IMPEDIMENTO, LIBERDADE, LOCOMOÇÃO, PEDIDO, CONCESSÃO, ORDEM, LIBERDADE. DECISÃO, (STM), APURAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL,EXCESSO,PRAZO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL,AUSENCIA, RESPONSABILIDADE, PACIENTE, EXISTENCIA, CO-REU, DEFERIMENTO, PRETENSÃO, IGUALDADE. DEFERIMENTO, ORDEM, LIBERDADE. MAIORIA."
Desculpe, não há nenhum resultado para essa busca.