Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "HABEAS CORPUS, DESAPARECIMENTO, PACIENTE, CIVIL. ALEGAÇÃO,PRESUNÇÃO, COAÇÃO ILEGAL, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, AUTORIDADE MILITAR, PEDIDO, CONCESSÃO, ORDEM. DECISÃO, (STM), AUSENCIA, DETENÇÃO, PACIENTE, ESTABELECIMENTO, (OM). DESCONHECIMENTO, PEDIDO. UNANIMIDADE."