Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "FUZILEIRO NAVAL, CONDENADO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO, FALSIFICAÇÃO. SOLDADO, UTILIZAÇÃO, CERTIFICADO, CONCLUSÃO, PRIMEIRO GRAU, FALSIFICAÇÃO,OBJETIVO,MATRICULA,CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO.COMPROVAÇÃO, AUTORIA, MATERIALIDADE. CRIME FORMAL, REALIZAÇÃO,CONDUTA,UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO. (STM), UNANIMIDADE, MANUTENÇÃO, CONDENAÇÃO."