Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "FUZILEIRO NAVAL, CONDENAÇÃO, DELITO DORMIR EM SERVIÇO. RAZÕES RECURSAIS DEFESA, ALEGAÇÃO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO, ALEGAÇÃO PROVAS TESTEMUNHAIS INSUFICIENTES CONDENAÇÃO. APELANTE NÃO DORMIU SERVIÇO. OMISSÃO SENTINELA NÃO PRISÃO FLAGRANTE. MPM, "RAZÕES ADESIVAS", ABSOLVIÇÃO, ATIPICIDADE CONDUTA, TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR. TRIBUNAL, PROVAS TESTEMUNHAIS SUFICIENTES APONTAR AUTORIA MATERIALIDADE, SUBTRAÇÃO FUZIL ACUSADO, CRIME MERA CONDUTA INEXISTÊNCIA RESULTADO NATURALÍSTICO, NÃO PRISÃO FLAGRANTE OMISSÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇA PRIMEIRO GRAU MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME."