Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "FURTO SIMPLES (DPM), CONDENAÇÃO. CRIME CONTINUADO. AUTORIA DO CRIME, DÚVIDA. RECONHECIMENTO DE PESSOA, DÚVIDA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. IN DUBIO PRO REO. AUTORIA, COMPROVAÇÃO. MATERIALIDADE, COMPROVAÇÃO. ALOJAMENTO MILITAR, LUGAR DO CRIME. CONSTRANGIMENTO DA TESTEMUNHA, VIDEOCONFERÊNCIA. APELAÇÃO, DESPROVIMENTO."