Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "FURTO QUALIFICADO - RES FURTIVA, PATRIMONIO, FAZENDA NACIONAL, SUBTRAÇÃO, OCORRENCIA,NOITE.CARACTERIZAÇÃO,CULPABILIDADE.PROVIMENTO, PARTE, RECURSO DA DEFESA, REDUÇÃO, PENA. CONCESSÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. MAIORIA."