Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "FURTO QUALIFICADO (DPM). TENTATIVA. COLETE BALÍSTICO. ARMAMENTO MILITAR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PROVA, REEXAME. LAUDO PERICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITO INFRINGENTE. OMISSÃO, AUSÊNCIA. CONTRADIÇÃO, AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REJEIÇÃO."