Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "FURTO QUALIFICADO (DPM), CELULAR. ABSOLVIÇÃO, CONDUTA ATÍPICA, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DOLO, AUSÊNCIA, EMBRIAGUEZ. REJEIÇÃO. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA, CARACTERIZAÇÃO. ÉTICA MILITAR, VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, INAPLICABILIDADE, RES FURTIVA, COISA DE PEQUENO VALOR, DESCARACTERIZAÇÃO, REPROVABILIDADE DA CONDUTA."