Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "FURTO QUALIFICADO, SEQUESTRO, HOMICIDIO; ACUSADO, CIVIL, SOLDADO, EXERCITO. CONVICÇÃO, JUIZ, NECESSIDADE, CERTEZA,PROVA.REUNIÃO,PROVA, RESULTADO,AUSENCIA,CERTEZA;EXISTENCIA,DUVIDA,EFEITO,IMPOSSIBILIDADE, CONDENAÇÃO. DECISÃO, (STM), UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO, RECURSO DA ACUSAÇÃO, MANUTENÇÃO, SENTENÇA ABSOLUTORIA, MOTIVO, INSUFICIENCIA, PROVA."