Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "FURTO (DPM), DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. RECEPTAÇÃO CULPOSA (DPM), CONDENAÇÃO. BICICLETA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDUTA ATÍPICA. FURTO, AUTORIA, PROVA, AUSÊNCIA. RECEPTAÇÃO CULPOSA (DPM), CARACTERIZAÇÃO. APELAÇÃO, DESPROVIMENTO."