Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "FURTO, RECEPTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, AUTORIA, MATERIALIDADE, REU, CABO, SOLDADO, EXERCITO. RECURSO DA DEFESA, OBJETIVO, ABSOLVIÇÃO,APELANTE, MOTIVO, RETRATAÇÃO, JUIZO, CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PRODUÇÃO, PROVA, INSTRUÇÃO CRIMINAL,CONVALIDAÇÃO,CONFISSÃO,POSTERIORIDADE,RETRATAÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO, OBJETIVO, AUMENTO, PENA, MOTIVO, EXISTENCIA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE. INSUFICIENCIA, COMPROVAÇÃO, OCORRENCIA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE. SENTENÇA, CONSELHO DE JUSTIÇA, INEXATIDÃO, DOSIMETRIA, APLICAÇÃO, PENA. DECISÃO, (STM), UNANIMIDADE, PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO DA DEFESA, ACUSAÇÃO, REFORMULAÇÃO, SENTENÇA CONDENATORIA,OBJETIVO,AJUSTE, PENA, LIMITAÇÃO, JURISPRUDENCIA,(STM)."