Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "FURTO, DUPLICIDADE, QUALIFICAÇÃO, AUTORIA, SOLDADO, EXERCITO. CONFIRMAÇÃO, (STM), CONDENAÇÃO, RECLUSÃO, ACRESCIMO, PENA ACESSORIA, EXCLUSÃO, EXERCITO, MOTIVO, FURTO, OBJETO, PROPRIEDADE, FAZENDA NACIONAL, ABUSO DE CONFIANÇA. DEFESA, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES, OBJETIVO, CANCELAMENTO, AGRAVAÇÃO, ABUSO DE CONFIANÇA. (STM), PROVIMENTO, RECURSO DA DEFESA, CANCELAMENTO,AGRAVAÇÃO,EFEITO, REDUÇÃO, PENA. UNANIMIDADE. CONCESSÃO,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. MAIORIA.DECLARAÇÃO,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO, MOTIVO, MENORIDADE, REU, TEMPO, DELITO."